O presidente Michel Temer sancionou, sem vetos, o projeto (PLS 46/2015) do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que cria o sistema de cotas para os deficientes, físicos e sensoriais, nas Universidades e Institutos de Ensino Técnico. A lei será publicada amanhã no Diário Oficial da União.
Cássio se mostra exultante: “Muitos são favoráveis a cotas e outros são contrários. Aqui, a discussão não é essa. Minha ação objetiva reparar uma grande injustiça. Afinal, se há cotas, com maior razão era preciso não deixar de fora os deficientes.”
O coordenador do Programa de Apoio à Pessoa com Necessidades Especiais (PPNE) da Universidade de Brasília (UnB), José Roberto Vieira, afirma que o projeto corrige uma omissão da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) – Estatuto da Pessoa com Deficiência.
