O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Joe Valle (PDT), marcou para o dia 12, provavelmente à tarde, a autoconvocação dos deputados para votar o decreto legislativo que propõe suspender o aumento das tarifas de ônibus. A decisão foi confirmada no final da tarde após a reunião com o governador Rodrigo Rollemberg (PSB).

Não houve acordo para a proposta de suspensão pelo governador. Ele alega que é impossível baixar as tarifas se não houver uma reavaliação das concessões de passagens gratuitas. Em Brasília, a gratuidade atinge 33% dos usuários, que consome cerca de R$ 400 milhões em subsídios, segundo o governo.

O percentual concedido em Brasília, graças a leis aprovadas na Câmara Legislativa, é um dos mais altos do Brasil. A média gira em torno de 10% a 15% dos usuários, como em São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Ontem à noite também houve uma tentativa de acordo. A Câmara aprometeu repassar R$ 50 milhões como ajuda ao subsídio. Rollemberg disse que só há em caixa R$ 173 milhões para subsidiar o transporte este ano.

Há possibilidade de baixar apenas a tarifa mais cara, de viagens de longa distância e do metrô, de R$ 5 para R$ 4,50.

“A Câmara só pode derrubar, efetivamente, o decreto, caso a proposta desrespeite a Lei Orgânica ou a Constituição Federal. Nenhuma das alternativas ocorreu. Assim, se os distritais aprovarem a medida, terei que recorrer à Justiça.”