A 2ª Vara de Família e Sucessões em Goiânia concedeu a uma viúva o direito real de habitação, após o falecimento do marido, com base no convite do casamento religioso e o fato de o comprovante de residência de ambos terem o local idênticos.

A advogada Chyntia Barcellos, especialista em Direito de Família e representante da mulher no processo, entrou com ação de reconhecimento de união estável pós-morte.

A advogada defendeu que, ainda que a viúva não se constitua como herdeira legítima do companheiro, há indícios de que houve a união estável por cinco anos, comprovada pelo convite do casamento religioso, bem como contas de ambos endereçadas ao mesmo endereço. Com informações da Conjur.