O Senado receberá de volta o projeto que altera a Lei Geral das Telecomunicações. A Mesa do Senado precisará decidir se acata os requerimentos e encaminha o texto para debates e votação no Plenário ou se mantém a avaliação original e volta a enviá-lo para sanção.
O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu liminarmente pela devolução do projeto que estava nas mãos do presidente Michel Temer para Sanção.
O projeto dava um presente para as operadoras de telefonia sem que elas tirassem um centavo sequer do caixa. Torres, equipamentos e até veículos de propriedade da União seriam repassados às companhias.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) afirmou que “não entendemos como algo tão grave possa ocorrer dentro do Senado. É golpe atrás de golpe. Por que fazer isso tão apressadamente? Porque eu sei que um projeto como este, com este tipo de conteúdo, não seria aprovado nas comissões e no Plenário”.
O senador José Medeiros (PSD-MT), vice-líder do governo, pondera que, dada a situação econômica do país, o PLC 79 dificilmente terá a concordância do Plenário do Senado.
“Eu acho que esse projeto está morto. Ele não passa. No momento em que você diz que nós precisamos fazer ajustes, a população dificilmente verá com bons olhos um senador que resolver votar nele. Vão encarar como um presente a quem não fez o serviço de casa direito, no caso a empresa que está em falência.”