No livro “Direito Constitucional”, o ministro licenciado Alexandre Moraes (Justiça), afirma que caso a votação que elegeu o presidente do país seja anulada, essa decisão torna nula também a eleição do vice-presidente.
É a teoria que se aplicaria ao presidente, observa a reportagem da BBC Brasil. Moraes foi indicado pelo presidente Michel Temer a ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal.
Atualmente, corre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma ação, movida pelo PSDB, que acusa a chapa presidencial vitoriosa em 2014, formada por Dilma Rousseff e Michel Temer, de diversas ilegalidades, como arrecadação de doações que seriam na verdade recursos desviados da Petrobras.
São também apontadas irregularidades nas despesas da campanha, como suposta contratações de gráficas que não teriam comprovado os serviços prestados. Se isso for comprovado, a votação da eleição presidencial poderá ser anulada.
Há expectativa de que a ação seja julgada neste ano pelo TSE e, seja qual for o resultado, é considerado certo no meio jurídico que haverá recurso ao STF – ou seja, Moraes, caso sua indicação ao Supremo seja confirmada pelo Senado, participaria do julgamento.
A professora de Direito Eleitoral da FGV-Rio Silvana Batini corrobora com a tese de Moraes. Ela ressalta que nunca houve decisão da Justiça Eleitoral no sentido de considerar ilegal uma campanha e cassar apenas o cabeça de chapa, preservando o vice. Todas as decisões até hoje tomadas envolvendo eleições para prefeituras e governos estaduais ou cassaram ou absolveram toda a chapa eleita.
Mostrando coerência com a jurisprudência existente, Moraes escreve em seu livro que “em virtude da previsão constitucional de eleição simultânea de Presidente e Vice-presidente (chapa majoritária), poderemos ter as seguintes situações: (…) a nulidade da votação do Chefe do Executivo acarreta a nulidade de votação de toda a chapa majoritária”.
