O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin definiu pelo o arquivamento de um dos inquéritos abertos na Operação Lava Jato que investigam o senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL). A Procuradoria-Geral de República (PGR) apontou falta de provas para o prosseguimento da apuração.
Do total de cinco inquéritos no STF, em um deles o parlamentar foi denunciado pela PGR em companhia da mulher e mais outras pessoas. Já no inquérito arquivado, Collor era investigado por corrupção passiva. Também por fatos obtidos durante delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.
Cerveró disse ter ouvido de um aliado do senador, Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, ex-ministro do governo Collor, que houve cobrança de propina por Collor durante negociação de um dos prédios da BR Distribuidora em Salvador. Vale lembrar que Cerveró atuou como diretor da BR Distribuidora.
Para Fachin houve entendimento consolidado do STF. O ministro é o titular da ação penal em relação a pessoas com foro privilegiado. Assim é quem determinar o que deve ser investigar. “É pacífico o entendimento jurisprudencial desta Corte considerando obrigatório o deferimento da pretensão”, afirmou o ministro na decisão. No entanto, o ministro ressaltou que o fato de ter sido arquivado não impede investigações caso haja novas evidências suficientes.
