A Proposta de Emenda à Lei Orgânica do governador Rodrigo Rollemberg (PSB), que limita ao teto constitucional os salários dos empregados em empresas públicas do DF, foi lida hoje no plenário da Câmara Legislativa.
O líder do Governo, deputado Rodrigo Delmasso (Podemos), afirmou que aprovar a mudança é uma contribuição importante ao ajuste das contas do Distrito Federal, cuja despesa com folha de pagamento é cerca de R$ 1,7 bilhão por mês.
Na tarde desta terça-feira, os deputados distritais também aprovaram 28 projetos de lei, além de mais de 20 moções e requerimentos. Todas de autoria de parlamentares, as proposições tiveram sua tramitação concluída na Casa e agora seguem para a sanção ou veto do governador.
Segundo informou a assessoria de imprensa da Câmara, entre os projetos que devem virar lei está o PL nº 1.160/2016, que trata do registro e da divulgação dos dados sobre violência contra crianças, idosos, mulheres, negros e homossexuais no Distrito Federal. Do deputado Ricardo Vale (PT), a proposta visa a instrumentalizar a formulação de políticas públicas de combate e prevenção à violência, bem como de proteção das vítimas.
Na área de saúde, foi aprovado o projeto de lei nº 844/2016, que dispõe sobre a implantação de campanha de incentivo à utilização de métodos naturais de combate à dengue.
