Texto de Magno Martins
Em 2015, os Estados Unidos se tornaram o 22º País a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo em todo seu território. No mesmo ano, a Irlanda entrou para a lista ao se tornar o primeiro País do mundo a aprovar o casamento gay através de um referendo. Também em 2015, foi assinada na Finlândia uma lei que legaliza as uniões homossexuais.
O chamado casamento gay já está formalizado também na Argentina, Bélgica, Canadá, Dinamarca, Escócia, Espanha, Estados Unidos, Finlândia, França, Holanda, Inglaterra, Irlanda, Islândia, Luxemburgo, México, Noruega, Nova Zelândia, País de Gales, Portugal, Suécia, Uruguai e África do Sul. Se depender da vontade do Congresso, o Brasil pode ser o próximo.
Ontem, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto de lei que altera o Código Civil para reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo e possibilitar a conversão dessa união em casamento. A votação foi terminativa e o projeto poderá seguir para análise da Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação em plenário.
É bom lembrar que o Código Civil reconhece como entidade familiar “a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 612/2011 estabelece que a lei seja alterada para estabelecer como família “a união estável entre duas pessoas”, mantendo o restante do texto do artigo.
A proposta ainda levará mais algum tempo para se tornar lei. Sendo votada em segundo turno na CCJ na próxima semana. E ao que parece, não enfrentará resistência na Casa, uma vez que todos estão favoráveis ao projeto. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal reconheceu, por unanimidade, a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar. (Blog doMagno)
