Termina nesta terça-feira o prazo para apresentação de emendas à proposta de reforma da Previdência, mas há necessidade de 171 assinaturas necessárias para validar suas proposições. Até a noite de segunda-feira, foram protocoladas 65 emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16.
Entre outros pontos, o texto fixa a idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres, com contribuição mínima de 25 anos.
O texto encaminhado ao Congresso Nacional pelo governo em dezembro do ano passado, tem recebido críticas de deputados da base aliada e da oposição.
O prazo foi estendido por causa da falta de quórum para realização da sessão ordinária de segunda na Câmara dos Deputados. Dos 513 deputados, apenas 15 compareceram.
À noite os líderes do governo no Congresso Nacional reafirmaram apoio ao ministro para continuar conduzindo as discussões sobre a reforma da Previdência. Isso aconteceu depois de uma reunião de duas horas com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.
E, fevereiro, antes de ser submetido a uma cirurgia, Padilha garantia que “a reforma da previdência é feita para preservar e garantir a aposentadoria”.
Os parlamentares alinhados ao Planalto mantêm a defesa de que as mudanças são as necessárias para que o Brasil continue tendo condições de sustentar a aposentadoria dos brasileiros. Os líderes se negam a citar pontos do texto da Proposta que eventualmente poderiam ser alterados.
Nesta terça-feira à tarde, o colegiado realiza um seminário internacional para debater as mudanças na seguridade social. Segundo o relator da PEC deputado Arthur Maia (PPS-BA), o seminário servirá para debate e para comparar a questão previdenciária com a participação de especialistas nacionais e estrangeiros, como tem sido feito em outros países.
