O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal a abertura de 83 inquéritos para investigar fatos citados em depoimentos de executivos e ex-executivos das empresas Braskem e Odebrecht tomados no âmbito da operação Lava Jato.
Não está claro se o presidente Michel Temer integrará a lista – ainda que, segundo relatos, ele tenha sido citado nas delações da Odebrecht. A legislação impede que presidentes sejam investigados por atos ocorridos fora do mandato presidencial.
A dúvida é se essa restrição se aplica ao período em que Temer ocupava a vice-presidência. Caberá a Janot avaliar se pedirá a investigação de Temer, e a Fachin decidir se o pedido é válido.
Janot solicitou ainda o envio de 211 casos para instâncias judiciais inferiores, por envolverem pessoas sem foro privilegiado, e pediu o arquivamento de sete inquéritos. E o fim do sigilo sobre o material elaborados a partir de 950 de depoimentos de executivos e ex-executivos da Odebrecht e da Braskem.
Os casos de suspeitos sem foro privilegiado devem ir parar nas mãos do juiz Sérgio Moro, em Curitiba, ou do juiz Marcelo Bretas, no Rio de Janeiro. Nesses casos, procuradores e policiais federais em Curitiba e no Rio de Janeiro assumirão as investigações.
Em 2015, o então relator da Lava Jato no Supremo, Teori Zavascki, levou três dias para aceitar uma solicitação semelhante feita pelo procurador-geral. Na ocasião, o procurador solicitou a abertura de 25 inquéritos para investigar 50 políticos. Teori aceitou todos os pedidos, e dois novos inquéritos foram abertos no Superior Tribunal de Justiça.
Só quatro políticos com foro privilegiado se tornaram réus: a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e os deputados Nelson Meurer (PP-RJ) e Aníbal Gomes (PMDB-CE). (Com a BBC)
