O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (Dem-RJ), manteve para a tarde a votação do projeto que altera os critérios de terceirização da mão de obra em todas as atividades. A proposta também anistia débitos e penalidades aplicadas até agora.
O debate em torno do projeto polêmico deve avançar até à noite. Enviada pelo governo Fernando Henrique Cardoso (1994-2002), a proposta já foi aprovada pelo Senado e está na pauta de votações do plenário da Câmara. Se texto for aprovado pelos deputados, seguirá para sanção do presidente Michel Temer.
O deputado Laércio Oliveira (SD-SE), relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o ponto sobre a “empresa-mãe” pode criar dificuldades para o mercado na hora de contratar funcionários terceirizados. Oliveira apresentou parecer favorável ao projeto encaminhado pelo Senado.
A proposta aprovada estabelece que a “empresa-mãe” e a contratada para prestar serviço terceirizado respondem de forma solidária sobre as obrigações trabalhistas e previdenciárias. Desta forma, se o trabalhador for lesado, poderá processar as duas empresas em busca dos direitos dele.
