“Nós do serviço público, que trabalhamos de forma responsável, nenhum de nós tem medo de uma lei de abuso de autoridade.” A afirmação forte é do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, depois de se reunir os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), nesta terça-feira (28).
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Janot defendeu a atualização do polêmico projeto de lei de abuso de autoridade, sem busca por efeito corporativo. No momento, na pauta no Senado, o texto não é poupado por entidades ligadas ao Judiciário. Ele levou uma proposta com alterações em relação ao texto que é discutido pelos senadores.
Entre as ideias apresentadas por Janot há a exclusão do chamado crime de hermenêutica do texto, para evitar que um juiz possa ser punido se a sua decisão fosse modificada pela instância superior. O mesmo ponto já vinha sendo defendido pelo juiz federal Sérgio Moro.
O procurador-geral quer ainda a inclusão de punições para quem praticar a chamada “carteirada”. A intenção é que seja claro o tratamento de abuso de autoridade nos casos em que políticos e servidores públicos utilizam o cargo para obter vantagens. A proposta, nesta quarta-feira, 29, estará em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
