O presidente do Senado, Eunicio Oliveira (PMDB-CE), enviará o projeto do procurador-geral da Republica, Rodrigo Janot, sobre abuso de autoridade à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. “Li o projeto e ele é muito bom. Muito mais amplo do que o que está na CCJ. Eles podem se complementar”, disse ele ao blog da jornalista Andréia Sadi.
Eunicio indicou que as sugestões de Janot podem ser apensadas ao projeto em discussão, por meio de um requerimento de algum senador, ou ainda pode correr de forma paralela. O texto que está em discussão na CCJ é um projeto de autoria de Renan Calheiros (PMDB-AL) e relatado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR).
Segundo Eunicio, um dos pontos que precisam ser discutidos ainda é o que trata do crime de interpretação. O trecho está previsto no projeto relatado por Requião mas foi suprimido no texto da PGR.
A proposta de Requião possibilita que um juiz de primeira instância, que condenar um réu, ser punido se outra instância absolver o cidadão. Na visão de Eunício, o Legislativo precisa dialogar com o Ministério Público, e ele disse que isso ocorrerá também na discussão do pacote anticorrupção, que está no Senado.
