Texto de Magno Martins
Já li, analisei e tentei entender uma penca de comentários sobre a famigerada lista de Fachin, composta por dezenas de autoridades que serão investigadas por corrupção no Supremo Tribunal Federal. Trata-se de um processo que expõe todo o sistema político-partidário do País. Juridicamente, estar na lista significa que tanto a Procuradoria Geral da República quanto o relator da Lava Jato, Edson Fachin, consideraram que há indícios para investigar a participação dos citados em esquemas de corrupção.
Ao incluir alguém na lista, Fachin está autorizando o procurador-geral a investigá-lo. Nesta fase, acusação busca novas provas para subsidiar uma eventual denúncia. Se o STF aceitar a denúncia, o citado vira réu e vai a julgamento. A lista, baseada nas delações de 78 executivos e ex-executivos da Odebrecht, é ampla e seus desdobramentos colocam o sistema político-partidário de joelhos.
Sinceramente, a sensação é a de que não escapou ninguém, que todos os políticos brasileiros graduados são desonestos. Concordo com o que escreveu Renato Riella, meu ex-chefe no Correio Braziliense, curtido nos bastidores de muitas campanhas eleitorais: houve erro grosseiro na divulgação. A divulgação não poderia ter sido feita em bloco, misturando situações diferentes, algumas até já imunes a condenações.
Não cabe no mesmo balaio quem recebeu e escondeu dinheiro no Exterior, driblando a Receita Federal, embolsou propina ou dinheiro de caixa dois com quem recebeu ajuda de empreiteira, sem fonte no esquema da Petrobras, tendo declarado, oficialmente, em suas prestações de contas à justiça eleitoral. Não dá para incluir num mesmo patamar Jarbas Vasconcelos, que se inclui entre aqueles que declararam mínimas contribuições, com os campeões de inquéritos no STF – o senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, e o líder do governo Michel Temer no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
Cada um deles responderá a cinco ações. Políticos, como Jarbas Vasconcelos, passaram a ter seus nomes enlameados, mas estão cobertos pela lei. Ele e tantos outros, que receberam dinheiro da Odebrecht de forma considerada legal pela legislação eleitoral, contabilizadas, apresentadas aos tribunais eleitorais e referendadas, desgraçadamente, pelo critério Fachin ficaram enlameados. Jarbas não recebeu propina do esquema montado pela quadrilha que se instalou na Petrobras, mas seu nome está lá e só por este detalhe, o nome se inserir na mesma lista, pagará um preço altíssimo. Aliás, já está pagando.
Há uma segunda “lista de Fachin”. Esta é composta por pessoas e empresas delatadas por executivos da Odebrecht, mas cujos processos não correrão no STF, por não terem foro privilegiado. São 201 inquéritos nesta segunda lista. É o caso dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Lula da Silva, por exemplo. A ação envolvendo FHC foi remetida para a Justiça Federal de São Paulo, enquanto a de Lula foi para a Justiça Federal do Paraná, aos cuidados de Sergio Moro.
Volto a Riella, a quem atesto abaixo: “Acho que foi grande erro divulgar a lista completa, embolada. Misturaram gente que será inocentada nas investigações com aqueles que merecem penas longas de prisão, bandidos de fato. Será que a Odebrecht jogou tudo para o ar com o objetivo de confundir o ambiente? Se fez isso, prejudicou muito os futuros inocentados e deu cobertura aos principais culpados. O caso do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso é o mais grave e imperdoável.
Citam apoio à campanha dele de 1994, há 23 anos. Impossível de se apurar e completamente impossível de se punir, pois são crimes amplamente prescritos – se tiverem ocorrido. A denúncia serviu apenas para melar mais o ambiente político e para dar cobertura a ex-presidentes recentes, como Lula e Dilma, que momentaneamente passam a ser citados ao lado de FHC”. (Blog do Magno)
