O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, relator da Lava Jato, pediu ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que se posicione quanto a um recurso do PSOL.

O partido pede a inclusão do presidente Michel Temer (PMDB) como investigado em um dos inquéritos abertos com base nas delações da Odebrecht. Há discordância da alegação da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que presidentes contam com “imunidade temporária”. Assim a legenda entende que é possível investigá-lo.

O inquérito em que o PSOL entrou com recurso vai apurar pagamento de vantagens indevidas em um processo licitatório que o Grupo Odebrecht participou dentro do Plano de Ação de Certificação em Segurança, Meio Ambiente e Saúde (PAC SMS).

O único investigado é o senador Humberto Costa (PT-PE), mas o ex-presidente da Odebrecht Engenharia Industrial Márcio Faria da Silva detalhou um encontro no escritório político de Temer, em Alto de Pinheiros, em São Paulo, em 15 de julho de 2010. O ex-presidente afirmou ter sido acertado pagamento de propina de US$ 40 milhões ao PMDB. A quantia se referia a 5% de contrato da empreiteira assinado com a Petrobras, que totalizava US$ 825 milhões.