O Presidente Michel Temer , por meio de Decreto, concedeu indulto especial e comutação de penas, por ocasião do Dia das Mães, às mulheres nacionais e estrangeiras que estejam presas.

Avós e mulheres grávidas em gestão de risco terão direito ao indulto. O decreto também prevê que fica facultada ao juiz do processo de conhecimento a concessão dos benefícios contemplados nos casos em que a sentença condenatória tenha transitado em julgado para a acusação. O Decreto rege as condições e determina em quais casos este benefício poderá ser concedido.