Justiça Federal do Ceará derrubou a liminar que suspendia cobrança de taxa extra na bagagem de aviões. Atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF).
De acordo com a as novas regras, as empresas aéreas estavam autorizadas a cobrar adicionais por bagagens despachadas tanto em voos nacionais quanto internacionais. Em vigor hoje os preços referentes às bagagens estão inclusos no preço do bilhete. Mas, com a derrubada da liminar, as empresas estão com a faca e queijo na mão.
Na visão do juiz Alcides Saldanha Lima da 10ª Vara Federal, a taxação é benéfica porque amplia o limite para mala de mão. E possibilita que os passageiros não tem bagagem de mão paguem menos.
As novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) liberam as aéreas a cobrar valor a mais dos passageiros que queiram despachar malas em voos nacionais e internacionais. Com o intuito de compensar a nova regulamentação, a Anac aumentou o limite de bagagem de mão de cinco para dez quilos.
A cobrança extra pelo despacho das bagagens vai entrar em vigor rapidamente. E a burocracia para liberar bagagens terá mais um trâmite e a um preço que se torce para ser competitivo para baixo de preferência. Pouco provável. A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abraer) diz que a revogação é positiva e aumenta a concorrência. É só aguardar para ver, que não.
