A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (3), o projeto que reconhece a legalidade da união estável entre pessoas do mesmo sexo. O projeto (PLS 612/2011) é da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP).
Já o senador Magno Malta (PR-ES) anunciou a apresentação de recurso, mas que foi rejeitado por confrontar o regimento da Casa. Segundo ele, o Plenário do Senado deverá acabar com “essa aberração”. Malta esclareceu que nada tem contra os homossexuais e que mantém respeito aos que fazem essa opção. Mas que o texto do Código Civil não deveria ser alterado.
Atualmente, o Código Civil reconhece como entidade familiar “a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”. Com aprovação do projeto da senadora do PMDB, a lei será alterada para estabelecer como família “a união estável entre duas pessoas”, mantendo o restante do texto do artigo.
O texto final segue para o Plenário do Senado. Com informações da Agência Senado.
