O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, rechaçou, por meio de nota, que haja qualquer impedimento para que ele seja o relator do pedido de liberdade feito pelo empresário Eike Batista à Corte.

Ele lembrou que no habeas corpus que concedeu liberdade a Eike, o empresário não é representado por advogado do escritório Sérgio Bermudes, do qual Guiomar Mendes, esposa do ministro, é sócia. Assim, segundo Gilmar, “não há impedimento para atuação do ministro Gilmar Mendes nos termos do artigo 252 do Código de Processo Penal”.

“Cabe lembrar que no início de abril o ministro Gilmar negou pedido de soltura do empresário Eike Batista (HC 141.478) e na oportunidade não houve questionamento sobre sua atuação no caso”, complementou em nota.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, interpôs impedimento de Gilmar à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Nele, Janot questiona imparcialidade de Gilmar para julgar o pedido de liberdade de Eike. Por isso, Janot quer a anulação da liminar com a qua Eike obteve saída da prisão.