A Comissão Especial da Reforma da Previdência concluiu a votação da proposta, que deverá ir ao plenário da Câmara dos Deputados no final do mês. Serão necessárias duas votações para que o texto da PEC seja aprovado e levado ao Senado Federal.

Na semana passada, a comissão já havia aprovado o texto-base da reforma da Previdência, com 23 votos favoráveis de um total de 37.

Foi mantido a nova forma de cálculo do valor das aposentadorias. A regra fixa em 70% da média salarial desde julho de 1994 o benefício de aposentadoria aos 25 anos de contribuição. Pela proposta do relator, após 25 anos o percentual vai aumentando até chegar a 100% com 40 anos de contribuição.

Ontem, a base governista conseguiu barrar a proposta de um referendo popular sobre a Previdência. Também rejeitou a paridade e a integralidade dos novos benefícios de aposentadoria dos servidores. Manteve as mudanças no acesso aos benefícios assistenciais. O governo quer elevar a idade do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de 65 para 68 anos para não desestimular as contribuições para a Previdência.

Manteve as novas regras de cálculo da pensão por morte. Com isso, fica mantido trecho do texto-base do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). O parecer proíbe o acúmulo de aposentadoria e pensão, exceto para o valor de até dois salários mínimos (R$ 1.874,00 hoje).

Manteve-se o tempo mínimo de contribuição de 25 anos. Atualmente, na aposentadoria por idade, são exigidos 15 anos. Essa regra dificultaria o acesso à aposentadoria por idade porque, os trabalhadores já cumprem com dificuldade os 15 anos atuais

Os principais pontos da reforma da Previdência Social

O relator da PEC aposta que o governo conseguirá mais votos do que os 308 exigidos e comemorou o texto produzido pela comissão como um “produto do debate”.

“Os pontos centrais foram preservados até aqui e serão preservados”, disse a jornalistas após a conclusão da votação da proposta na comissão especial.

A oposição, no entanto, sustenta que a proposta não conta com o apoio popular e tem chances de ser derrotada no plenário.