Neste sábado, ao participar de um evento organizado por pesquisadores brasileiros em Londres, o juiz Sérgio Moro falou sobre o tema e reforçou seu compromisso com a “ortodoxa aplicação da lei”.
“Eu não defendo nada diferente da aplicação ortodoxa da lei processual penal. O poder de revisão do Judiciário sobre leis deve ser exercido com uma certa parcimônia, com uma autocontenção”, pontuou Moro, de acordo com a BBC.
Um dos aspectos abordados pelo juiz foram as prisões preventivas realizadas na Lava Jato. A medida adotada em algumas situações pelo magistrado gerou contestações de especialistas em Direito Penal sobre a necessidade dela – que é considerada “medida excepcional” na Constituição.
“Esse caso da prisão preventiva tem sido realmente um tema polêmico. Aqui não precisa nenhum ativismo, é pura aplicação ortodoxa da lei processual penal. Essa lei diz: a prisão preventiva é excepcional, e eu concordo absolutamente com isso”, disse.
“Fala-se muitas vezes num exagero, a gente pode divergir quanto a isso. Mas, numericamente, nós temos hoje talvez sete pessoas acusadas de crime presas preventivamente sem que tenham sido julgadas. Não me parece que seja um número exagerado.”