Tropas do Exército foram autorizadas a intervir (na lei e na ordem) a ocupação da Esplanada dos Ministérios. Ordem partiu do Palácio do Planalto. Atualizado às 16h50

A movimentação acontece após o protesto contra o governo e as reformas trabalhista e previdenciária. No protesto, houve depredação por grupos de vândalos em vários ministérios, a Catedral de Brasília e o Museu Nacional, entre outros locais.

Nota do Palácio do Planalto informou que não foi o governo que pediu as tropas, mas o presidente da Cãmara dos Deputados, Rodrigo Maia (Dem-RJ). Questionado há pouco no plenário, Maia disse que pediu apoio da Força de Segurança Nacional para ajudar a controlar as manifestações.

Ato do Poder Executivo

Decreto de 24 de maio de 2017

Autoriza o emprego das Forças Armadas para Garantia da Lei e da Ordem do Distrito Federal

O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e XIII, da Constituição, e tendo em vista o dispositivo do art. 15 da Lei Complementar nr. 97, de 9 de junho de 199.

Decreta

Art. 1º  Fica autorizado o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Distrito Federal, no período de 24 a 31 de maio de 2017.

Parágrafo único. A área de atuação para o emprego a que se refere o caput será definida pelo Ministério da Defesa.

Art. 2º  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de dezembro de 2017; 196º da Independência e 129º da República.

Michel Temer

Raul Jungmann

Sérgio Westphalem Etchegoyen