Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram hoje (1º) a favor da restrição do foro privilegiado para deputados federais e senadores, seguindo o voto do relator do caso, Luís Roberto Barroso. O ministro Alexandre de Moraes pediu vista do processo após falação de uma hora e meia.
Os ministros entenderam que as autoridades somente devem responder a processos criminais no STF se os fatos imputados a eles ocorrerem durante o mandato.
Após o pedido do ministro para ter mais tempo para analisar o processo, alguns colegas decidiram adiantar o voto. Seguiram o voto do relator, os ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, e a presidente, Cármen Lúcia.
O caso concreto que está sendo julgado envolve a restrição de foro do atual prefeito de Cabo Frio (RJ), Marcos da Rocha Mendes. Ele chegou a ser empossado como suplente do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas renunciou ao mandato parlamentar para assumir o cargo no município. (Com a ABr)
