A Procuradoria-Geral de Justiça denunciou o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, por improbidade administrativa. O secretário de Finanças, Gustavo Nogueira, também foi citado na denúncia. Os dois são acusados de manobra fiscal para maquiar gastos com pessoal e burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ministério Público Estadual entrou com ação contra Faria pelo crime de improbidade administrativa protocolada pelo Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis, nesta quarta-feira (7). O MPRN informou que a ação foi motivada por ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em virtude do descumprimento dos limites de gastos com pessoal do Poder Executivo e do dever legal de agir para reduzir essa despesa.
Ao invés disso, ainda segundo o Ministério Público, o Governo teria aumentado as despesas mediante a edição de atos administrativos. Além de iniciativa de leis que, ao final, conduziram o Estado ao patamar de comprometimento de 56,87% da despesa de pessoal em face da Receita Corrente Líquida do Estado, acima do limite máximo de 49%. Faria e Nogueira excluíram deliberadamente despesas realizadas e não computadas para fins de aferição dos limites da despesa com pessoal.
