Resumo dos votos da cada um dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral, que julgou em quatro dias a ação de abuso de poder econômico e político da chapa Dilma-Temer nas eleições de 2014. No final, o pedido de cassação foi negado por quatro ministros, e três foram favoráveis.
Gilmar Mendes – Não – “Não se substitui um presidente da República a toda hora, ainda que se queira. Cassação de mandato deve ocorrer de forma inequívoca. “Primeiro, é preciso julgar para depois condenar e não fixar uma meta para a condenação. Agora, o objeto dessa questão é muito sensível e não se equipara com nenhum outro processo porque tem como pano de fundo a soberania popular”.
Rosa Weber – Sim – “A permissividade com esse tipo de operação causou uma sensível alteração no perfil das doações particulares. Boa parcela dos recursos dos candidatos passou a ser feita pelos partidos numa triangulação que encobria a identificação dos doadores originários”.
Luiz Fux – Sim – “Como brasileiro que ama esse país, porque o Brasil é o ar que nós respiramos, é o berço dos nosso filhos e netos, e o túmulo do meu saudoso pai. Em nome de tudo isso, em nome da ética e da moralidade, que representa o binômio essencial ao legítimo exercício do poder político, diante desse quadro de corrupção endêmica e imoralidade amazônica, eu julga os pedidos procedentes para cassar integralmente a chapa”.
Tarcísio Carvalho – Não – “Situações são graves e envolvem valores expressivos. Contudo, os limites definidos nas ações eleitorais em julgamento impedem a consideração de tais elementos para eventual condenação de chapa”.
Admar Gonzaga – Não – “Ausente prova de vinculação necessária no âmbito da Petrobras no aporte de recursos da campanha dos representados, não reconheço a prática de abuso”.
Napoleão Nunes Maia – Não – “Em face disso, a ideologia garantista, a meu ver, tem neste julgamento uma perfeita oportunidade para sua afirmação. Vou divergir do voto do relator, pela improcedência total dos pedidos formulados nas quatro ações penais, portanto, voto pela absolvição”.
Hermann Benjamin – Sim – “O meu voto é no sentido de, aplicando a jurisprudência, da cassação da chapa presidencial eleita em 2014 pelos abusos que foram apurados nesses quatro processos (…) Ninguém se elege vice-presidente, o Brasil elege a chapa, que está unida para o bem e para o mal. Os mesmos votos, contaminados ou não, que elegem o presidente, elegem também o vice-presidente da República”.























