Com os recentes escândalos envolvendo os Tribunais de Contas — como o do Rio de Janeiro que teve cinco dos sete conselheiros presos acusados de corrupção — aumenta o debate acerca da reforma dos Tribunais de Contas do País.

Desde 2013, tramita na Câmara Federal uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 339/2013) que muda o funcionamento dos tribunais e sua composição. A proposta é de autoria do então deputado Luiz Pitiman. A PEC prevê a concurso público de provas e títulos para as carreiras dos órgãos de contas seguindo a lógica de promoção adotada atualmente pelo Poder Judiciário.

A PEC também exige dos candidatos idoneidade moral, reputação ilibada e formação em nível superior. O texto determina ainda a fiscalização pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho Nacional do Ministério Público, além de outras medidas.

No último dia 7 de junho, a proposta foi tema de audiência pública na Câmara. A possibilidade de influência política na escolha e na atuação de conselheiros e ministros dos 34 tribunais de Contas do Brasil é um dos pontos mais criticados.