Texto de Magno Martins

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, já analisa a necessidade de ouvir ou não as partes, antes do envio à Câmara dos Deputados, na denúncia que será apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra Michel Temer.  Na semana passada, o relator conversou com colegas do STF sobre como eles interpretam o regimento interno e a legislação no que diz respeito ao envio da denúncia e à necessidade ou não de ouvir as partes.

Fachin pode decidir ouvir as partes – Michel Temer e Ministério Público- em uma espécie de manifestação final antes de enviar a denúncia aos deputados. O relator, no entanto, ainda analisa a questão e não bateu o martelo sobre isso.  Quer, segundo auxiliares, “sentir a temperatura do Tribunal” antes de decidir. Após Rodrigo Janot apresentar a peça ao STF, é a corte que envia à Câmara. Temer quer pressa na análise da denúncia pelos deputados e precisa de 172 votos para rejeitá-la.

Temer pediu a Rodrigo Maia, presidente da Câmara, que resolva a questão ainda no primeiro semestre, em julho. Mas se Fachin decidir ouvir as partes antes de enviar a denúncia à Câmara, os planos do governo Temer devem atrasar. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve acusar Temer formalmente por envolvimento em crimes como corrupção passiva e obstrução à Justiça.

A denúncia deve se basear em delações e provas entregues por delatores da JBS. Na acusação, deve ser incluído o episódio da entrega de uma mala com R$ 500 mil em espécie para um ex-assessor de Temer. A denúncia tem que ser aceita pela Câmara para que o Supremo Tribunal Federal fique autorizado a investigar Michel Temer. Para ser aceita, a denúncia precisaria ter a aprovação de 342 dos 513 deputados. Confiante de que tem pelo menos os 172 votos necessários para barrar a abertura da investigação, o Governo está com pressa e quer colocar a denúncia em votação antes mesmo do início do recesso parlamentar, em 18 de julho.