STF caminha para aprovar homologação da delação da JBS

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O julgamento sobre delação da JBS foi suspenso há pouco e será retomado amanhã no Supremo Tribunal Federal. Até agora são dois votos favoráveis ao acordo de delação dos executivos da empresa formulado pelo Ministério Público Federal e homologado monocraticamente pelo ministro Edson Fachin, relator da operação Lava Jato na Suprema Corte.

A tendência é que a Corte não crie embaraços e aprove o acordo de delação.

Além de Fachin, votou favoravelmente o ministro Alexandre Moraes, que entender que deve ser fixada a competência do ministro-relator para homologar monocraticamente a delações. Ao longo da votação desta tarde, o decano ministro Celso de Melo já ratificou apoio à decisão do ministro Fachin e disse que o STF não pode desconfiar do trabalho do Ministério Público.

O ministro Luiz Fux disse que a legalidade está nas mãos do relator e afirmou que depois desse controle, para não gerar insegurança jurídica, caberá ao órgão julgador verificar a eficácia.

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