A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou por unanimidade a chamada Lei da Permeabilidade, que prevê regras para captação e destinação das águas da chuva, válidas para lotes de mais de 600 metros quadrados. A aprovação foi durante sessão no auditório do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon).

De agora em diante, as licenças e cartas de habite-se só serão emitidas caso as edificações estejam equipadas com esses dispositivos, que devem ser totalmente independentes dos sistemas tradicionais de abastecimento de água e de coleta de esgoto.

O texto foi aprovado com uma emenda do deputado Rodrigo Delmasso (Podemos) e outros que exclui os templos religiosos e as entidades sem fins lucrativos das exigências da nova Lei. O projeto foi aprovado em dois turnos e redação final e segue agora para sanção do governador Rodrigo Rollemberg.

Na prática, a medida visa aumentar a disponibilidade dos recursos hídricos subterrâneos, melhorar a qualidade da água e reduzir o escoamento superficial. Outro objetivo é que, durante as chuvas, a água não fique sobrecarregada e seja mais bem aproveitada nos lençóis freáticos.