O decreto do governador Rodrigo Rollemberg (PSB), que regulamentava uma lei de 2000 aprovada pela Câmara Legislativa, foi derrubado hoje pela manhã pelos deputados distritais. O decreto regulamentava o crime contra a homofobia. O governador disse que vai recorrer à justiça para manter o seu decreto, segundo nota oficial. Atualizado às 16 horas.

O presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle (PDT), explicou que a votação do texto foi resultado de um acordo feito entre os deputados antes da sessão. “Acordo na política é sagrado, é para ser cumprido. Estamos cumprindo um acordo feito na área reservada para que pudéssemos prosseguir as votações”, explicou ao CB.

O projeto aprovado na manhã desta segunda é de autoria de deputados da bancada evangélica e a aprovação contou com nove votos favoráveis: Bispo Renato (PR), Celina Leão (PPS), Cristiano Araújo (PSD), Delmasso (Podemos), Júlio César (PRB), Rafael Prudente (PMDB), Raimundo Ribeiro (PPS), Sandra Faraj (SD) e Welington Luiz (PMDB). Houve ainda duas abstenções, seis votos contrários e oito distritais estavam ausentes. 

Nota oficial do governador 

O governo de Brasília lamenta e recorrerá da decisão da Câmara Legislativa do Distrito Federal de editar um decreto legislativo revogando o decreto que regulamenta a lei anti-homofobia. 

Trata-se de uma atitude ilegal por invadir área jurídica restrita do Executivo, e que não encontra respaldo na realidade dos dias de hoje.  

O Estado tem que garantir a liberdade de expressão, de credo religioso e o direito de orientação sexual de cada cidadão, evitando qualquer tipo de preconceito e violência. 

O Governo de Brasília está seguro de que, mais uma vez, o Tribunal de Justiça reconhecerá a autonomia do Poder Executivo de regulamentar a legislação sobre este tema e de outros de interesse da sociedade. 

Rodrigo Rollemberg

Governador de Brasília