Em meio a críticas da oposição, o Bundestag (Parlamento alemão) aprovou uma lei que permite a agentes de segurança interceptar o conteúdo de comunicações privadas em serviços de mensagem, como o WhatsApp.
No Brasil, deputados da CPI dos Crimes Cibernéticos alteraram o texto final para excluir a possibilidade da suspensão de aplicativos de mensagens, como o WhatsApp.
Durante sua sabatina no Senado Federal, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, defendeu que aplicativos como o WhatsApp possam ser bloqueados no território nacional, caso não colaborem com a Justiça.
Moraes disse que “a empresa dona do aplicativo não dá nenhum apoio às investigações criminais”, e que encaminhou, no Ministério da Justiça, uma proposta para obrigar a empresa responsável pelo aplicativo a ter sede no Brasil. Segundo o magistrado, isso poderia acontecer por meio de uma mudança no Marco Civil da Internet.
Para ter acesso aos dados, os agentes alemães precisam de uma autorização judicial que permitirá a instalação de software de espionagem no celular do suspeito. O programa instalado possibilita que as mensagens sejam lidas antes de serem criptografadas. A legislação proíbe ainda os serviços de mensagem de impedir esse monitoramento.
A nova legislação na Alemanha ampliou também a possibilidade de busca online em computadores, que até o momento só era permitida em âmbito limitado para o combate ao terrorismo. O monitoramento de dados passa a ser permitido em casos de suspeita de assassinato, pornografia infantil, tráfico de drogas, falsificação de dinheiro e até sonegação fiscal.
Enquanto isso, desde o anúncio do Whatsapp de que passaria a compartilhar dados com o Facebook, diferentes entidades e órgãos governamentais revelaram preocupações com a nova política. Na Europa, a autoridade de proteção de dados do Reino Unido avisou que iria vigiar de perto os impactos, sendo logo seguida pelo Artigo 29, o grupo que reúne agências de proteção de dados de todo o bloco.
Um documento assinado por seis gigantes da tecnologia – Apple, Facebook, Google, Microsoft, Twitter e Yahoo – foi enviado ao Parlamento britânico para refutar diversos pontos de um projeto de lei chamado Poderes de Investigação. As empresas alegam que a legislação proposta cria precedentes perigosos que quebrariam a privacidade dos usuários de internet em todo o mundo.
