O horário especial de jornada de trabalho com redução de até 20% será estendido a servidores públicos do DF que tenham cônjuge ou dependente com deficiência, informou a Agência Brasília.
A medida, proposta pelo governo de Brasília no Projeto de Lei Complementar nº 105, de 2017, foi aprovada nos dois turnos pela Câmara Legislativa ontem (28), por 16 votos. O projeto segue para análise do governador Rodrigo Rollemberg. Quando sancionado, valerá para servidores da administração direta, das autarquias e das fundações distritais.
Pelas regras atuais, os que se enquadram no quesito têm o benefício de horário especial, mas com a condição de compensar horas e cumprir totalmente o regime semanal de trabalho. Com a mudança, valerá a redução sem a exigência, como já é válido para servidores com deficiência. A necessidade da condição especial terá de ser atestada por junta médica oficial.
