O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, restabeleceu o mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e negou o pedido de prisão feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Marco Aurélio devolveu o mandato a Aécio, afastando as restrições que foram impostas ao senador. Assim, o parlamentar poderá entrar em contado com outros investigados e, inclusive, viajar para o exterior.
Segundo o ministro, o voto do eleitor deve ser respeitado. “O afastamento do exercício do mandato implica esvaziamento irreparável e irreversível da representação democrática conferida pelo voto popular”, escreveu Marco Aurélio na decisão.
Pouco antes de Marco Aurélio proferir a sentença, no STF, ao ser questionado por jornalista sobre a possibilidade de deixar o julgamento do pedido de prisão de Aécio para o segundo semestre não poderia pegar mal para a opinião pública, o ministro respondeu: “Que tal o retorno dele à cadeira de senador.”
Aécio foi afastado do Senado em março por determinação do ministro relator do caso, Edson Fachin, atendendo pedio do procurador Rodrigo Janot. O parlamentar é acusado de pedir e receber R$ 2 milhões de propina da gigante do setor frigorífico JBS.
