A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou em dois turnos o projeto que cria o Estatuto Distrital do Artesão e autoriza o governo a criar o Conselho Distrital do Artesanato. O projeto do deputado Joe Valle (PDT) também autoriza o Executivo a instituir e a desenvolver Programa Nacional de Fomento às Atividades Artesanais. 

O autor explica que o objetivo do estatuto é estabelecer um conjunto de ações para a valorização e fortalecimento das culturas locais e o estimulo de uma mentalidade empreendedora. “Políticas públicas são necessárias para que o artesanato saia da informalidade e se torne uma atividade econômica e artística reconhecida e valorizada”, destaca o deputado.    

Segundo o projeto, a atividade artesanal deve caracterizar-se pela fidelidade aos processos tradicionais, em que a intervenção pessoal constitui fator predominante e o produto final é de fabricação individualizada e genuína, sem prejuízo da abertura à inovação.