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A ditadura da magistratura

Professor de Teoria Política e Relações Internacionais, ativista da Frente Popular Brasil, António Roberto Espinosa foi também jornalista e guerrilheiro, ex-comandante da Vanguarda Popular Revolucionária contra a ditadura, ao lado de Dilma Rousseff.

Em Portugal a convite da Associação 25 de Abril, da Associação de Estudos de Comunicação e Jornalismo e da Casa da Imprensa, para uma conferência intitulada “Brasil: da ditadura militar ao presidencialismo do impeachment” (esta quinta-feira, às 18h, no Salão Nobre de Casa da Imprensa), falou ao Público sobre a turbulenta realidade brasileira e as possíveis saídas da crise.

Veja os principais pontos da entrevista

– Continuamos a lutar com a velha opressão. Com a velha tradição de um país que se formou sob o colonialismo, que adoptou o escravismo, e cuja herança ainda é essa. Nós não chegámos à democracia. Aliás eu penso a democracia mais em termos gregos, a democracia direta, da praça pública, do sorteio, do que a democracia representativa.

– O Lula representou um compromisso com a direita tradicional. O Lula procurou representar o regime do “ganha-ganha”, em que fazia concessões aos de baixo, mas onde nunca os de cima ganharam tanto. Ele não precisou de fazer essa escolha, porque havia uma conjuntura internacional favorável. Já a Dilma resistiu ao “ganha-ganha” e procurou privilegiar os de baixo.

– A Dilma começou a cair quando criou a Comissão Nacional da Verdade, quando ela propôs um ajuste de contas efetivo, que o governo Lula sempre recusou fazer, com as velhas elites, com a velha ditadura. Ela não propôs sequer a punição, propôs apenas o apuramento [dos crimes cometidos na ditadura militar]. Mas para alguns setores, isso seria uma antessala da punição.

– Eu entendo essa burocracia estatal como uma classe social autónoma que se articula, mas não se subordina sempre às classes economicamente dominantes, embora integre o bloco dessas classes. Mesmo os funcionários subalternos, oprimidos como tal, sentem-se membros dessa burocracia, são solidários com ela. São membros do Estado.

– Então uma alternativa que se coloca hoje é uma ditadura da magistratura, que está colocada, mesmo com eleições diretas. O candidato pode ser o Sérgio Moro, que é o juiz de Curitiba encarregado da operação Lava Jato; pode ser o juiz Joaquim Barbosa, que foi o relator do processo do Mensalão. Qualquer um desses dois, ou eventualmente um terceiro, pode ser candidato em eleições legítimas. Teriam uma grande chance, porque o povo brasileiro sempre soube da corrupção, mas sempre fez questão de imaginar que não seria bem assim. Afinal de contas todos nós pagamos para não entrar na fila, para furar a fila, é o jeitinho brasileiro, uma coisa tolerada. Agora quando isso é revelado, transformado num grande escândalo, a população ficou aturdida: Até fulano? Até beltrano? Não sobra ninguém?

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