Lei do Aeronauta vai à votação na próxima semana

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A proposta da nova Lei do Aeronauta foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado e está pronta para ser votada no plenário antes de seguir para sanção do presidente Michel Temer.  O texto deve ir à votação na próxima semana, segundo disse o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

A principal conquista seria o sistema de controle de fadiga que a maioria dos países do mundo já adota. O presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), Rodrigo Spader, disse que é necessário manter a mobilização da categoria no Senado para que a Nova Lei do Aeronauta seja aprovada em plenário já na próxima semana.

A proposta atualiza a lei vigente da profissão, criada em 1984, e prevê novas regras para carga horária, remuneração mensal, contrato de trabalho e folgas. O projeto está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e tem como relatora a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP).

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