Se depender do Ministério Público, a portaria da Secretaria da Saúde do Distrito Federal que trata da manifestação dos servidores sobre a criação do Instituto Hospital de Base terá que ser anulada imediatamente. A recomendação foi encaminhada ao secretário Humberto Fonseca e é assinada pelo MP do Trabalho e pela Promotoria da Saúde.

O novo modelo foi criado pelo governo do Distrito Federal e o projeto foi aprovado em duas votações na Câmara Legislativa do Distrito Federal. No ultimo dia 3, o governador Rodrigo Rollemberg sancionou a lei de criação do instituto.

No entendimento dos procuradores, os servidores não conhecem os estatutos da entidade e sua futura forma de funcionamento e de financiamento. Além disso, não sabem qual é a fonte de recursos que irá tornar possível a existência e a manutenção do Instituto.

Os órgãos pedem que a anulação seja imediata; entretanto, concederam ao secretário de Saúde o prazo de cinco dias úteis para informar se irá cumprir ou não a recomendação. “A falta de resposta será entendida como recusa ao cumprimento. Se isso ocorrer, o órgão estuda as medidas legais cabíveis.”

Os Ministérios Públicos também solicitaram explicações ao secretário sobre as funções do Instituto Hospital de Base. Os órgãos querem saber se o Instituto manterá o atendimento terciário que, atualmente, é prestado pelo Hospital de Base, principalmente, nas áreas de neurotrauma, oncologia, neurologia e cardiologia intervencionista.