A Advocacia-Geral da União (AGU) alegou que a suspensão do aumento da alíquota de PIS/Cofins sobre combustíveis vai gerar perdas diárias de R$ 78 milhões, o que pode trazer consequências para o funcionamento da máquina pública.
O juiz federal substituto Renato Coelho Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, concedeu liminar que suspendeu os aumentos das alíquotas.
“A consequência imediata da não suspensão dessa decisão é a necessidade de se aprofundar o contingenciamento do orçamento da União em montante semelhante, com gravíssimas consequências para a prestação dos serviços públicos”, escreveram a advogada-geral da União, Grace Maria Fernandes Mendonça, e o procurador-geral da Fazenda Nacional, Fabrício Da Soller, ao entrar com recurso para revogar a suspensão.
