Nesta quarta-feira, a Câmara dos Deputados deverá finalmente dar início à votação que pode definir o futuro de Michel Temer. Especificamente em jogo está a aceitação da denúncia criminal por suspeita de corrupção passiva que pesa contra o presidente, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no final de junho.

No caso dos deputados rejeitarem a denúncia, Temer não será afastado. A denúncia então não poderá ser reapresentada enquanto Temer estiver na Presidência, mas a PGR pode voltar a denunciar o peemedebista quando ele deixar o cargo. 

Quórum

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou que a votação só será iniciada com a presença de 342 votos em plenário. Apesar de propagandear ter mais votos do que o suficiente para barrar a denúncia, o governo vem enfrentando dificuldades para garantir a presença mínima de deputados para que a votação comece. O desejo do Planalto é liquidar o assunto hoje, mas um boicote da oposição pode dificultar os planos.

O início

O advogado de Temer como relator do parecer, terão 25 minutos cada para falar. Como o relator é um aliado do presidente, todo esse tempo será usado para a defesa.

Na sequência, deputados inscritos poderão falar por cinco minutos cada, alternando votos contra ou a favor do presidente. Depois que quatro deputados falarem, os presentes podem decidir pelo fim da fase de discursos para encurtar a sessão, mas desde que 257 deles já estejam no plenário.

O placar

Para que a denúncia seja aceita, os adversários de Temer precisam reunir 342 votos. Já o Planalto precisa reunir uma soma de 172 votos a favor, ausências ou abstenções.

O voto

Quando Temer promoveu um troca-troca na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), 40 dos 65 deputados acabaram votando contra o parecer do relator Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), que havia recomendado a aceitação da denúncia. A votação será nominal. As bancadas de cada Estado serão chamadas e seus deputados serão chamados ao microfone por ordem alfabética.

Ao contrário do que ocorreu no impeachment, não está previsto que os deputados tenham tempo para justificar seus votos. O rito também deve deixar menos espaço para que os deputados repitam as cenas constrangedoras que marcaram o impeachment.

As questões de ordem

Logo após a abertura da sessão, a oposição planeja apresentar diversas questões de ordem, ou pedidos de mudança no rito. Um dos alvos é a ausência de previsão de tempo para que os deputados justifiquem seus votos quando forem votar. O uso desse mecanismo pode atrasar o início da fase de discursos. A oposição também deve questionar que o período de 25 minutos para as falas da defesa de Temer e do relator do parecer não devem incluir uma posição da acusação, já que ambos são aliados do presidente.

Depois da votação

Caso os deputados aceitem dar prosseguimento à denúncia, ela será remetida aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que vão decidir se as acusações têm fundamento. Caso a denúncia seja aceita pelos ministros, Temer será então afastado por até 180 dias, período que será usado para um julgamento, e substituído temporariamente pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia. O Senado não tem voz no processo.

Se os ministros não concluírem o julgamento nesses seis meses, Temer poderá retornar ao cargo, e o julgamento vai prosseguir enquanto ele estiver governando. Se o STF concluir que o presidente é culpado, Temer será afastado em definitivo. Maia então terá que convocar novas eleições, que devem ser indiretas.