Nos próximos 30 dias o Distrito Federal poderá ter um reforço de mais 710 policiais militares. O número equivale a mais de batalhão. Não se trata de um novo concurso público, mas o retorno desses profissionais que estão cedidos a diversos órgãos públicos. O número é ainda maior se considerar bombeiros militares e até policiais civis.

A determinação foi estabelecida em julgamento pelos ministros do Tribunal de Contas da União por unanimidade. Acompanharam o voto do relator Bruno Dantas, Augusto Sherman, Augusto Nardes, Benjamin Zymler, José Múcio Monteiro, Walton Alencar, Raimundo Carreiro, Vital do Rêgo e Weder de Oliveira.

“Em meados de 2015, apenas na PM, havia 710 policiais – 182 exercem funções desprovidas de qualquer vínculo com a segurança pública. Segundo levantamento do IBGE, em 2014, o efetivo total da corporação era de 14.345 homens. Portanto, estamos falando em mais de 5% do efetivo da PM trabalhando em gabinetes”, frisou Dantas.

De acordo com o TCU, a cessão em questão é ilegal, uma vez que o Fundo Constitucional recebe, anualmente, R$ 13 bilhões da União para arcar com a folha de pessoal, investimentos e custeio da segurança pública, e funcionários cedidos não cumprem as funções de origem.