Interesses e toda a ordem impediram um acordo para votação da chamada “reforma” política no plenário da Câmara dos Deputados na noite passada. A falta de quórum obrigou o encerramento da sessão, pouco depois da meia noite da proposta de emenda à Constituição que altera o sistema de eleição de deputados e vereadores e cria um fundo público para custear as campanhas eleitorais (PEC 77/03).
O texto discutido por mais de seis horas colocou em lados opostos partidos médios e pequenos e grandes legendas. O ponto de divergência foi a emenda aglutinativa que criava o distritão misto. Venceriam as eleições os mais votados, sendo admitido o voto no partido, a ser redistribuído de acordo com regulamentação futura.
O acordo permitiria também a aprovação do financiamento público de campanhas, com valor a ser definido pela lei orçamentária, uma das bandeiras defendidas por PDT e PT.
Esse adiamento compromete o calendário para a votação de mudanças eleitorais que possam ser aplicadas em 2018, já que as novas regras precisam estar em vigor um ano antes do pleito, segundo constatou a Agência Câmara.
Além dessa proposta, a Câmara discute normas para coligações (PEC 282/16) e um anteprojeto de lei sobre eleições e partidos, aprovado na comissão especial que discute a questão.
