Os bancos devem ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) cerca de R$ 1 bilhão referentes a 73,5 mil processos analisados no ano passado. A conta foi apresentada pelo Ministério da Transparência (CGU), que constatou que a autarquia tem muita dificuldade em cobrar a dívida da Previdência Social. O problema acontece após o óbito dos beneficiários.
Do total da dívida auditada no ano passado, apena 12% foram pagos, ou seja, R$ 119 milhões. De acordo com informações da CGU, a causa é a resistência dos bancos em atender à solicitação de restituição. A alegação se baseia em interpretação da Resolução nº 4.480/2016, do Conselho Monetário Nacional (CMN), de que o ressarcimento somente será realizado por falha da própria instituição financeira.
A solução seria um acordo conjunto que envolvesse o Banco Central, o CMN e a Casa Civil para “criação de um novo produto específico para pagamento de benefícios – e não apenas o modelo de depósito em conta corrente”.
