O Senado Federal aprovou nesta terça-feira o texto-base do projeto de lei que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, destinado a custear campanhas eleitorais em 2018. Pelo texto, esse fundo terá ao menos R$ 1,7 bilhão em recursos públicos reservados ao processo eleitoral.
Os senadores agora analisarão os destaques da proposta. Ele será composto por 30% das emendas impositivas apresentadas pelas bancadas de deputados e senadores ao Orçamento Geral da União.
Em seguida, o texto seguirá para apreciação da Câmara e, para que possa valer já nas próximas eleições, tem de ser aprovado pelos deputados antes de 7 de outubro.
O texto votado no plenário do Senado foi elaborado pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), mas teve a colaboração do líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
O relator decidiu preservar o horário eleitoral gratuito, que seria extinto pelo texto do senador Ronaldo Caiado (Dem-GO). Armando Monteiro também manteve as duas inserções anuais dos partidos no rádio e na TV, com duração de 30 segundos ou um minuto.
O substitutivo também define a distribuição dos recursos do fundo entre os partidos políticos: 2% são divididos igualitariamente entre todos os partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE); 49% na proporção de votos obtidos pelos partidos na Câmara; 34% de acordo com o número de deputados; 15% segundo o número de senadores.
O texto estabelece ainda regras para a divisão do dinheiro em cada partido político. De acordo com a proposta, 30% dos recursos serão rateados de modo igualitário entre todos os candidatos a um mesmo cargo em cada circunscrição.
Os partidos poderão definir como distribuir o restante do dinheiro, desde que a decisão seja tomada pela maioria absoluta da executiva nacional. Caso não chegue a um acordo, a legenda deverá respeitar critérios previstos no PLS 206/2017: 50% ficam com as campanhas para presidente, governador e senador; 30% para deputado federal; 20% deputado estadual e distrital. Nos municípios, 60% dos recursos ficam com a campanha para prefeito e 40% para vereador. (Com a Veja e Agência Senado)
