O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou hoje (3) pedido da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de ter as dívidas excluídas do processo de recuperação judicial da Oi, em trâmite na Justiça do Rio de Janeiro. A agência informou que vai recorrer.
A Anatel e a empresa travam uma batalha judicial por causa das dívidas. O centro da disputa é a inserção do valor das multas, conseguido na Justiça pela Oi, no endividamento total da companhia. O montante é estimado em mais de R$ 11 bilhões.
A Anatel e o governo, por meio da Procuradoria-Geral Federal, órgão da Advocacia-Geral da União (AGU), são contra a contabilidade das multas no montante por transformar a Anatel em credora da operadora. Na semana passada, a agência encaminhou o pedido para que o STJ analisasse a retirada de seus créditos com a Oi do processo de recuperação judicial.