A Câmara dos Deputados concluiu na noite de terça-feira a votação da medida provisória que institui o programa de refinanciamento com desconto de dívidas de pessoas físicas e empresas com a União, o chamado Refis, após alterar alguns pontos, incluindo a exclusão da possibilidade de parcelamento de dívidas com a Procuradoria-Geral da União. A matéria agora segue para a análise do Senado.
O texto aprovado foi uma emenda substitutiva apresentada pelo relator da MP, Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), após longas negociações com o governo, que não estava satisfeito com o projeto aprovado originalmente em uma comissão especial por considerar exagerados os benefícios concedidos.
Aprovado por acordo entre os partidos, um destaque apresentado pelo PT retirou do texto a possibilidade de parcelamento de dívidas com a Procuradoria-Geral da União, que incluem débitos eleitorais ou relativos a acordos de leniência, informou a Agência Câmara Notícias.
Outra mudança no texto foi a inclusão do perdão a dívidas de entidades religiosas e de instituições de ensino vocacional em relação a todos os tributos federais.
Segundo o governo, levantamento feito pela Receita Federal em março deste ano demonstra que há cerca de R$ 1,67 trilhão em créditos a receber pelo órgão, incluindo os débitos parcelados e com exigibilidade suspensa por litígios administrativos ou judiciais, de acordo com a agência.
