O governo do Distrito Federal tem um ano para regularizar a situação de centenas de funcionários temporários na Secretaria da Saúde. Após esse período, estão proibidas novas contratações sem a realização de concurso público ou de forma sistemática para “resolver problemas pontuais e emergênciais da área”.
A decisão é da 5ª Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que manteve sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública a partir de uma ação civil pública do Ministério Público.
Segundo a justiça distrital, o sistema de contratações temporárias, “que teve por escopo remediar situação emergencial de falta de profissionais de saúde no âmbito do Distrito Federal, representa, em verdade, uma perversão de uma prática orientadora do sistema e tem sido utilizada como ferramenta de gestão de pessoal”.
