O deputado Rubens Júnior (PCdoB-MA) afirmou que entrará ainda nesta segunda-feira (23) com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a votação separada na Câmara das denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). A votação em plenário da Casa foi agendada para quarta-feira (25).
Rubens Júnior quer votação separada das acusações. “A primeira acusação é de que Temer é líder da organização criminosa. A segunda, de que Eliseu Padilha é membro dessa organização. A terceira, de que Moreira Franco também é membro. A quarta acusação é de que Temer obstruiu Justiça”, explicou ao Estadão online.
Na visão do parlamentar da oposição, o mandado questiona o rito da votação estabelecido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que prevê uma só votação.
Vale lembrar que o presidente da República e os ministros foram denunciados pela PGR por organização criminosa. Além disso, Temer também foi denunciado sozinho por obstrução de Justiça. O STF ao enviar a denúncia para análise da Câmara, não promoveu o desmembramento.
A oposição e membros do chamado Centrão (base aliada) postularam a votação em separado da peça acusatória. Mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) negou. Assim como o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). O colegiado foi o primeiro local da Casa em que a denúncia foi analisada. Na semana passada, a comissão aprovou por 39 votos a 26 parecer pela rejeição da denúncia.
