O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), indicou nesta segunda-feira que vai se manifestar a favor da possibilidade de a Polícia Federal poder firmar acordos de delação premiada, de acordo com a Reuters.
Marco Aurélio relata uma ação, apresentada em maio do ano passado pela Procuradoria-Geral da República, em que pede ao STF que considere inconstitucional a previsão da lei 12.850, sobre organizações criminosas, que definiu, entre outros pontos, a colaboração premiada como um dos meios de obtenção de prova a ser usado pela polícia.
“Toda concentração é perniciosa, é ruim”, afirmou à Reuters o ministro do Supremo. Para ele, há uma queda de braço entre o Ministério Público e a polícia que não potencializam o objetivo do uso da colaboração premiada, mas sim apenas assegurar o “monopólio da investigação”.
O ministro do STF afirmou já ter se manifestado publicamente a favor do uso das delações como meio de obtenção de prova, tese que vem sendo adotada pela PF. Segundo ele, isso significa que as colaborações devem ser tratados como depoimentos e que a eventual concessão de benefícios penais a delatores só deverá ser feita a partir de uma avaliação dos desdobramentos das informações apresentadas por eles.