Governadores de todo o Brasil se reuniram nesta sexta-feira (27) para discutir medidas de fortalecimento da segurança pública, como o enfrentamento ao narcotráfico e a ampliação da vigilância nas fronteiras. Diante da crise que enfrentam na área, propuseram a união de esforços e a adoção de medidas como a criação do Sistema Nacional de Segurança Pública e do Plano Nacional Integrado entre os diferentes entes federativos sobre o tema.
As propostas foram expressas na Carta do Acre, documento que resultou do Encontro de Governadores do Brasil pela Segurança e Controle das Fronteiras, realizado em Rio Branco. A carta é assinada pelos governadores do Acre, Rondônia, Amapá, Pará, Roraima, Tocantins, Mato Grosso, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco, Piauí, Sergipe, Distrito Federal, Espírito Santo, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, bem como pelos vice-governadores do Amapá e da Paraíba.
No documento, eles defendem a liberação emergencial de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para fortalecer e ampliar os sistemas prisionais e para articular as inteligências policiais. O fundo tem sido descontingenciado desde o ano passado, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Os governadores solicitam ainda a liberação de até 75% de R$ 900 milhões neste ano e, em 2018, de até 45% do recurso lançado no orçamento, a depender da arrecadação fiscal.
