As novas regras para quiosques e trailers utilizarem áreas públicas no Distrito Federal já estão em vigor. Com isso, após licitação, os comerciantes desse tipo de mobiliário urbano terão de pagar, até o quinto dia útil de cada mês, o preço referente à área que ocuparem.
São cerca de 3 mil instalações desse tipo. O DF tem 29 feiras livres e 36 feiras permanentes, que significam cerca de 16 mil boxes.
O valor por metro quadrado (m²) varia por região administrativa. Os critérios estão no Diário Oficial do DF , no decreto que regulamenta a Lei 4.257/2008. Os permissionários disporão de até 30 dias para requerer a licença de funcionamento, contados a partir da assinatura do termo.
A emissão das permissões deve ser antecedida de licitação, de responsabilidade da Secretaria das Cidades. O certame conterá informações como número e características de quiosques e trailers, o material a ser usado e os critérios de pontuação dos concorrentes.
